Modelos de atuação e cooperação institucional
Para a consecução de suas finalidades, o Estatuto Social do INIPEGS admite a execução direta de atividades e a celebração de instrumentos de cooperação, parceria e contratação com pessoas físicas ou jurídicas, públicas e privadas, observada a legislação de cada modalidade.

Instrumentos previstos no objeto social
- Termos de colaboração, termos de fomento e acordos de cooperação, quando juridicamente cabíveis.
- Convênios, contratos e outros instrumentos compatíveis com as finalidades institucionais.
- Chamamentos públicos, processos seletivos, licitações e credenciamentos, nos casos admitidos pela legislação.
- Projetos financiados por emendas parlamentares, doações, subvenções, patrocínios, fundos e outros recursos legalmente disponíveis.
- Contratos de gestão, quando a entidade estiver devidamente qualificada e o instrumento for admitido pela legislação correspondente.
Gestão integral ou parcial de serviços
O Estatuto prevê a possibilidade de assumir atividades de administração, coordenação e operacionalização de equipamentos e serviços, com escopo integral ou parcial definido em instrumento jurídico próprio. A atuação pode abranger gestão de equipes, processos, suprimentos, apoio operacional, indicadores, controle de qualidade e prestação de contas.
Organização de equipes profissionais
Nos termos do art. 16, a contratação, disponibilização e gestão de profissionais poderá ocorrer de forma autônoma ou integrada à gestão de unidades, sempre vinculada à execução de serviços e programas compatíveis com o objeto institucional. O Estatuto afasta a caracterização dessa atuação como mera intermediação de mão de obra.
Ciclo de estruturação e acompanhamento
Análise de viabilidade e requisitos → definição do escopo e instrumento jurídico → planejamento da implantação → execução acompanhada → monitoramento de metas e indicadores → prestação de contas e melhoria contínua.

Requisitos e limites
A escolha do instrumento depende da natureza do objeto, da legislação e das condições do ente contratante ou parceiro. A participação em contratos de gestão como Organização Social depende de qualificação específica e dos requisitos legais pertinentes.
Consulte também a atuação em Captação de Recursos ou utilize o canal de Contato para solicitar informações institucionais.
